O CAPITAL MULTIBANK é um produto da MultiMarine do Brasil. Reconhecemos a importância das informações dos Usuários e as levamos muito a sério. Por este motivo, elaboramos este documento (“Política de Privacidade”) para apresentar de maneira transparente a forma como coletaremos, armazenaremos, processaremos, compartilharemos, transferiremos ou de qualquer forma utilizaremos os dados aos quais tivermos acesso em razão da utilização dos Serviços contratados por Sua Empresa, conforme descrito nos Termos e Condições Gerais de Uso da Conta Capital Multibank disponíveis em Termos de Uso, bem como as práticas de privacidade adotadas para proteção de tais informações.

Este documento é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso. Em caso de dúvidas sobre essa Política de Privacidade ou sobre os Termos de Uso, entre em contato conosco antes de utilizar os Serviços, através dos nossos Canais de Comunicação.

Ao cadastrar-se para utilizar os Serviços, na condição de Usuário representante de Sua Empresa, e clicar em “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade” você estará concordando de forma livre, expressa e informada com o uso de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade. Por isso, é necessário que você leia com atenção os termos aqui contidos antes de tomar a decisão de começar a usar os Serviços oferecidos pelo Capital Multibank.

Você pode se recusar a autorizar o tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível que você utilize os Serviços ou acesse as Aplicações na qualidade de representante de Sua Empresa.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• • A quais dados esta Política de Privacidade se refere? Este documento refere-se a dados (“Dados”) que, conforme o caso, podem ser:
    • “Dados Pessoais” aqueles que podem identificar ou permitir a sua identificação ou a identificação de uma pessoa física; ou
    • “Dados Pessoais Sensíveis” são os Dados Pessoais relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dados referentes à vida sexual, Dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
  • Quem é responsável pelo processamento dos seus Dados? O responsável pelo tratamento de seus Dados é o Capital Multibank Pagamentos, sociedade com sede à Av Rui Barbosa, 749 – Centro – Macaé/RJ.
• COLETA DE DADOS
  • Alguns Dados poderão ser coletados quando você nos informar diretamente ou através de suas interações com os Serviços e Aplicações, e que serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política de Privacidade.
    • Dados fornecidos por você: quaisquer informações submetidas por você, por exemplo, quando preenche o cadastro ou contrata algum dos Serviços, na qualidade de Usuário representante de Sua Empresa, e dizem respeito a informações como nome, número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Economia (“CPF/ME”), número de passaporte, endereços de e-mail ou telefone, números de contas de pagamento ou conta corrente, tanto suas quanto de terceiros, movimentação financeira via Aplicações e a natureza e tipo de suas despesas, dentre outros.
    • Dados coletados automaticamente: são os Dados obtidos automaticamente em razão de suas interações com o Capital Multibank, com os Serviços ou com as Aplicações, como, por exemplo, endereços de IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), hora e data de acesso, cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, ações efetuadas por você nos Serviços, seções das Aplicações acessadas por você, informações de data e horário de suas ações e acessos, session ID, dispositivo móvel utilizado, se aplicável, geolocalização, câmera, galeria de fotos, informações sobre a sua tela e resolução, tempo despendido, perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em estabelecimentos e por meio das Aplicações, dentre outras informações.
    • Usaremos todos esses Dados para possibilitar o seu acesso às Aplicações e efetiva contratação dos Serviços, conforme contratação específica realizada por você, na qualidade de Usuário representante de Sua Empresa, e nos moldes especificados nos Termos de Uso, para solucionar eventuais erros ou problemas futuros semelhantes que possam ocorrer.
    • Os cookies são pequenos arquivos criados pelos websites que, enquanto você navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a personalizar seu acesso. Você pode alterar ou desativar os cookies ajustando as configurações do seu navegador.
• FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
  • Por que tratamos seus Dados? Tratamos os Dados com o objetivo principal de possibilitar a sua utilização dos Serviços que você, na qualidade de representante de Sua Empresa, contratar com o Capital Multibank, da forma mais proveitosa possível.
  • Qual é a legitimidade do tratamento? A base legal que legitima o tratamento de seus Dados é a execução da relação jurídica entre as partes decorrente de sua utilização dos Serviços prestados pelo Capital Multibank ou seus parceiros, cumprimento de obrigação legal, as autorizações que você nos conceder nos termos dessa Política de Privacidade e, ainda, o legítimo interesse do Capital Multibank.
    • Os Dados Pessoais Sensíveis serão tratados unicamente para as finalidades expressamente autorizadas por Lei sem o fornecimento do consentimento.
  • Para que os Dados poderão ser utilizados? Os Dados (inclusive Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis) poderão ser utilizados (“Usos Autorizados”) para os fins de:
    • prestação dos Serviços contratados por você na qualidade de Usuário representante de Sua Empresa, inclusive para iniciar, processar, enviar ou receber um pagamento, creditar valores em uma conta, autenticar e permitir o acesso à Conta Capital Multibank;
    • administração da Conta Capital Multibank e dos Serviços contratados por você na qualidade de Usuário representante de Sua Empresa;
    • contato por meio telefônico, notificações (push) e mensagens de todo tipo inclusive via aplicativos de mensagens, SMS e e-mail, para oferecimento de publicidade e para comunicar novidades e atualizações;
    • cruzamento e/ou enriquecimento com outros dados que já estejam em posse do Capital Multibank, ou que venham a ser obtidos e incluídos em nossos sistemas;
    • criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos de pessoas físicas e jurídicas;
    • levantamento de informações estatísticas e de mercado;
    • melhoria dos produtos, serviços e algoritmos do Capital Multibank e/ou de seus parceiros comerciais;
    • preparação de relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas ao Capital Multibank ou a seus parceiros comerciais;
    • criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para o direcionamento de anúncios aos titulares dos Dados e a terceiros;
    • para apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes;
    • inclusão dos Dados entre os ativos do Capital Multibank para todos e quaisquer fins comerciais, inclusive para fins de reestruturação societária, como fusão, cisão ou incorporação ou qualquer outra forma de alienação de ativos;
    • análise comportamental/ transacional para identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
    • personalização e aprimoramento dos Serviços com base na sua forma de utilização;
    • Analytics – reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as Aplicações.
    • O eventual uso dos Dados para finalidades não descritas no item 4.3 acima será feito mediante notificação prévia a você, sempre que possível e razoável.
• COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
  • Com quem compartilhamos suas informações? O Capital Multibank poderá compartilhar os Dados com seus parceiros comerciais de modo que esses parceiros também poderão utilizá-los para as finalidades descritas na cláusula anterior. Sempre que possível, os Dados Pessoais serão tratados e compartilhados de forma anônima ou pseudoanônima, preservando-se sua identidade e a dos titulares dos Dados Pessoais.
    • Eventual compartilhamento que vier a ocorrer tem base legal em seu consentimento que se materializa na aceitação por você desta Política de Privacidade.
    • Você declara estar ciente que seus Dados poderão ser compartilhados entre as empresas do mesmo grupo econômico do Capital Multibank para que seja possível a utilização das Aplicações e a prestação dos Serviços, observados os Usos Autorizados.
    • O Capital Multibank poderá, também, compartilhar seus Dados (em especial Dados relacionados às transações realizadas por meio da Conta Capital Multibank de Sua Empresa) com instituições financeiras parceiras do Capital Multibank e parceiros operacionais do Capital Multibank. Esse compartilhamento é essencial e, sem ele, não será possível a utilização e a prestação dos Serviços.
    • Adicionalmente, o Capital Multibank poderá, também, se pertinente, compartilhar seus Dados (em especial Dados relacionados às transações realizadas por meio da Conta Capital Multibank de Sua Empresa) com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito (birôs de crédito), a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.
  • Transferências Internacionais. Seus Dados poderão ser tratados por empresas parceiras do Capital Multibank, que garantirão a sua segurança e sigilo, e que poderão estar localizadas no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de Dados, da qual você declara estar ciente e com a qual você declara concordar.
  • Por quanto tempo manteremos seus Dados? Os Dados Pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não for solicitada por você e sua eliminação não deva ocorrer por ser necessária (a) para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória ou para (b) a formulação, exercício e defesa de reivindicações. Se você revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus Dados Pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.
  • Quais são os seus direitos? Os titulares de Dados Pessoais podem exercer seus direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei, exclusão, nos casos em que for possível a portabilidade dos Dados, informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de Dados, bem como solicitar limitação ou se opor ao tratamento de Dados (caso em que a utilização dos Serviços será limitada ou impossibilitada) e pleitear a revisão de decisões individuais automatizadas, enviando uma solicitação para o endereço de contato acima.
    • Os titulares de Dados Pessoais podem, em qualquer caso, apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.
  • Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer informação relacionada aos Serviços ou Aplicações Capital Multibank  (“Informação Confidencial”), inclusive Dados de usuários, segredos de negócios e outros.
  • A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas
  • Exclusão dos Dados. Os Dados Pessoais serão excluídos dos sistemas do Capital Multibank mediante (a) requisição dos titulares dos Dados Pessoais ou (b) quando estes não forem mais necessários para os Usos Permitidos, salvo se houver qualquer outra razão, base legal, regulatória ou contratual, para a sua manutenção, como (b.i) eventual obrigação legal ou regulatória de retenção de Dados Pessoais, (bii) necessidade de preservação destes para resguardo de direitos, (b.iii) interesses legítimos do Capital Multibank ou (b.iv) em razão de ordem judicial.
    • Caso você solicite a exclusão de seus Dados, por favor, saiba que o seu acesso e utilização dos Serviços e Aplicações será permanentemente interrompido, sendo considerado rescindida a sua relação com o Capital Multibank, conforme disposto nos Termos de Uso. Sem prejuízo, caso Sua Empresa possua outros Usuários cadastrados, a prestação dos Serviços poderá continuar normalmente. Caso você deseje utilizar novamente as Aplicações e/ou os Serviços, na qualidade de Usuário representante de Sua Empresa, deverá seus Dados devem ser novamente fornecidos, mediante seu cadastro como Usuário.
    • Dessa forma, FICA RESERVADO AO Capital Multibank O DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA: CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL/REGULATÓRIA OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR E APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE E SEGURANÇA DO Capital Multibank E/OU DE SEUS PARCEIROS, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES E USUÁRIOS.
• OUTRAS INFORMAÇÕES
  • As Partes se comprometem a seguir regras de privacidade, proteção de Dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados, bem como a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelos Termos de Uso, pela presente Política de Privacidade ou pela legislação pertinente.
  • Em nenhuma circunstância o Capital Multibank se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que venham a ser causados por você, incluindo o uso não autorizado de seus Dados, sendo sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo ao Capital Multibank o direito de regresso por tais situações.
  • O Capital Multibank preza muito pela confiança depositada por você e busca sempre manter medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para fornecer proteção razoável para os Dados Pessoais contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração (como firewalls, controles de acesso e criptografia de Dados). Ainda que o Capital Multibank mantenha essas medidas visando proteger os Serviços e Aplicações, você deve manter em segurança sua senha e demais informações sobre a Conta Capital Multibank de Sua Empresa, bem como se utilizar apenas de ambiente e equipamentos seguros para realizar as conexões necessárias.
  • Essa Política de Privacidade é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
  • Conforme a necessidade, o Capital Multibank poderá ajustar esta Política de Privacidade periodicamente. Caso sejam realizadas quaisquer alterações neste documento, nós iremos te notificar com antecedência, de forma que, caso não concorde com os novos termos, você poderá optar por interromper a utilização dos Serviços e das Aplicações.
  • Dependendo do tipo de Serviço que você, na qualidade de representante de Sua Empresa, contratar, é possível esse Serviço seja prestado diretamente por terceiros. Nesse caso, você será redirecionado a uma página externa e deixará o ambiente Capital Multibank, devendo acessar, ler e aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade deste terceiro. O Capital Multibank não possui qualquer ingerência no estabelecimento desses termos e políticas. Caso você decida utilizar os serviços e aplicações de terceiros, você o fará por sua conta e risco.